Qual a diferença entre locador e locatário?
De modo simples, podemos afirmar que, tanto quem aluga quanto quem coloca o imóvel para a locação, possuem regras e cláusulas contratuais a cumprir. Porém você sabe diferenciar o locador do locatário? Sabe dizer os principais deveres de cada um? Descubra conosco!

O que é um locador?
É o legítimo proprietário do imóvel que é colocado para alugar. Dessa forma, é quem cobra e recebe o aluguel da propriedade.

O que é um locatário?
Seria a pessoa que aluga o imóvel, seja para uso comercial ou residencial, além de ser o responsável pelo pagamento do valor devido do aluguel ao locador, bem como as demais taxas constituídas em contrato.
Quais são os principais deveres do locador e do locatário?
Agora que você já conhece a diferença básica entre locador e locatário, é importante conhecer os principais deveres de cada uma das partes, segundo prega a Lei do Inquilinato.
1. Deveres do locador
São muitos os deveres do locador, porém a seguir, apresentamos uma lista específica, afirmando que o locador deve:
• Permitir a utilização do imóvel pelo locatário durante todo o período de locação, conforme prazo definido no contrato;
• Responder por quaisquer danos ao imóvel no período anterior à locação vigente;
• Fornecer, caso o locatário solicite, documento detalhado com a descrição do estado completo do imóvel no ato de sua entrega, de modo que, o locatário possa ter um comprovante das condições do imóvel antes de locar e poder usá-lo para solicitar ou deixar sob a responsabilidade do locador reformas e manutenções, em eventuais danos ao imóvel anteriores ao contrato;
• Entregar os recibos com a discriminação dos valores que foram pagos pelo locatário;
• Efetuar o pagamento de taxas e impostos, seguro incêndio e outras que incidam ou venham a incidir sobre a propriedade, excetuando apenas as que estiverem no contrato de locação como dever do locatário;
• Efetuar os pagamentos das despesas extraordinárias do imóvel referente ao condomínio;
• Entregar os comprovantes de pagamento relativos às despesas e taxas, caso o locatário solicite.
2. Deveres do locatário
Citados os deveres do locador, pudemos ter uma breve ideia de tal responsabilidade, porém, engana-se quem pensa que somente o locador possui deveres a cumprir durante a locação. Na realidade, o locatário também deve cumprir as suas responsabilidades, que estão devidamente estipuladas na Lei e nas Cláusulas do Contrato, como:
• Pagar, dentro do prazo estipulado, o aluguel e outros encargos dispostos no contrato de locação;
• Assim que concluir o prazo de locação, devolver o imóvel, nas mesmas condições que recebeu do locador;
• Repassar ao locador informações sobre qualquer dano ao imóvel causado por si, outros membros da família ou amigos, bem como realizar os reparos devidos;
• Sempre buscar o consentimento do Locador antes de realizar qualquer modificação no imóvel, seja na área externa ou interna da propriedade;
• Realizar o pagamento das despesas de consumo do imóvel, como água, luz, telefone, esgoto, bem como demais despesas presentes no contrato;
• Caso o locador solicite, entregar, imediatamente, os documentos referentes à cobrança de tributos, encargos condominiais, intimações e multas, mesmo que elas sejam dirigidas ao locatário;
• Saldar o prêmio do seguro-fiança;
• Pagar as despesas ordinárias de condomínio e cumprir os Regulamentos Internos e a Convenção do Condomínio.
• Entre outros deveres que o locatário pode ter que cumprir, desde que estejam dispostos no contrato de locação e na Lei.
Esses são apenas alguns dos deveres do locador e locatário do imóvel. Todas as obrigações das partes do processo de locação estão devidamente descritas integralmente na Lei do Inquilinato.

Além dos deveres das partes, a Lei do Inquilinato também dispõe sobre diversos aspectos que envolvem a locação.
DEVOLUÇÃO DO IMOVEL
Um deles recai sobre o tempo determinado para a devolução do imóvel, como por exemplo, em casos de falta de pagamento, onde o locatário tem o prazo de até 15 dias para devolução da chave do imóvel após o locador solicitar.
Gostou de descobrir o que é locador e locatário e os principais deveres de cada uma das partes?

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